FINALMENTE TEMOS PESSOAS DE BOM SENSO EM BRASÍLIA, VEJAM A REPORTAGEM PUBLICADA NO JORNAL CORREIO BRASILIENSE NA COLUNA "LUGAR CERTO".
CONSUMIDORES SE UNEM PARA REDUZIR O PREÇOS NO NOROESTE
Helena Mader - Correio Braziliense
Associação que já reúne mais de 100 cadastrados quer negociar com as construtoras para baratear os imóveis
13/01/2010 - Os primeiros apartamentos do Noroeste começaram a ser vendidos em agosto, mas o mercado imobiliário continua aquecido com a negociação de imóveis no novo setor. Nem mesmo o preço salgado afugenta os compradores, embora algumas pessoas que sonhavam morar ali tenham se assustado com os valores dos imóveis. Uma unidade de três quartos, por exemplo, é anunciada por mais de R$ 1 milhão. Para não ficar de fora do bairro, no mês passado, um grupo de consumidores criou a Associação de Compradores de Imóveis do Setor Noroeste, com o objetivo de mobilizar os interessados que não têm condições de pagar R$ 8,2 mil pelo metro quadrado. A entidade já soma 120 associados. A intenção agora é conversar diretamente com as construtoras e, assim, lutar por um preço mais justo para os imóveis. A associação que representa as empresas do setor imobiliário reconhece que esse tipo de conversação é possível.
A Associação de Compradores de Imóveis do Setor Noroeste foi criada pelo economista e empresário Lindolfo Cavalcanti de Magalhães, 66 anos. Depois de fundar a entidade com um grupo de amigos que compartilhavam de suas ideias, ele distribuiu 10 mil panfletos durante um salão imobiliário, realizado em novembro no Centro de Convenções. “Nós não vamos aceitar preços exorbitantes por parte das construtoras. Afinal, elas precisam mais de nós do que precisamos delas. Só vamos conseguir baixar os preços negociando em grupo”, diziam os panfletos.
A ideia motivou outras pessoas, que entraram em contato com Lindolfo e se cadastraram. “Desde que começaram a falar no Noroeste, há mais de 10 anos, sonho com um apartamento na região. Mas quando o setor foi lançado, fiquei assustado com os preços. É uma bolha imobiliária que vai estourar a qualquer hora. Precisamos negociar, porque isso está se refletindo nos preços da cidade inteira”, justifica Lindolfo. “Vamos contratar um engenheiro para fazer uma planilha de custos e, assim, apurar o que seria um preço justo. Mas acho que o preço do metro quadrado não deveria nunca ultrapassar os R$ 7 mil”, acrescenta o economista.
O advogado Edino Franzio, que também integra a Associação de Compradores de Imóveis do Setor Noroeste, acredita que os valores cobrados atualmente não refletem a realidade do mercado. “Nossa expectativa é chamar a atenção da sociedade para o que está acontecendo. Os preços que estão sendo cobrados são totalmente irreais, precisamos nos mobilizar para termos poder de negociação”, afirma Edino. “O que queremos é um preço justo, o valor real de mercado. A partir de fevereiro, com o fim do recesso e das férias, acredito que a mobilização será grande”, acrescenta o advogado.
Vendas aquecidas
Apesar das reclamações quanto ao preço, as vendas não param nos estandes que negociam unidades no Noroeste. Até agora, oito prédios foram lançados e as construturas já venderam cerca de 700 apartamentos. O número de projeções vendidas pela Companhia Imobiliária de Brasília é bem superior. Até agora, o GDF já vendeu 103 lotes de prédios no novo bairro, 92 residenciais e 11 mistos, ou seja, destinados a comércio, mas que comportam quitinetes ou pequenos apartamentos. Com o lançamento de apenas quatro editais de licitação, a Terracap arrecadou R$ 1,3 bilhão no ano passado. Estão previstos 220 prédios residenciais, distribuídos em 20 quadras. O bairro terá 40 mil moradores.
O valor das projeções licitadas pelo governo é uma das justificativas usadas pelas construtoras para o alto preço dos apartamentos. Na primeira concorrência pública, em janeiro do ano passado, o governo estabeleceu o preço mínimo do lote para prédios residenciais em R$ 10,3 milhão. No mês passado, os mesmos terrenos tinham valor mínimo de R$ 15 milhões na licitação, o que representa um aumento de quase 50% em menos de um ano. Como cada terreno de mil m² tem potencial construtivo de 6,3 mil m², a construtora tem que cobrar R$ 2,3 mil por metro quadrado só para pagar o investimento da compra do lote.
O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil, Elson Póvoa, diz que o preço alto do terreno é a principal causa de os apartamentos do Setor Noroeste serem tão caros. “Não temos como pressionar um órgão público a vender as projeções a preços mais baixos. É um leilão com lance fechado e, além disso, trata-se de um bem público que tem que ser vendido a valores de mercado. Fica difícil negociar”, explica Élson. “O Noroeste não foi criado para ser um bairro popular. Os prédios terão acabamentos de alto luxo e, além disso, existe a questão da sustentabilidade. Temos que fazer edifícios com (1)energia solar, reuso de água, coleta de lixo a vácuo. Tudo isso encarece muito os preços”, acrescenta o presidente do Sinduscon.
Fluxo de caixa
Para o presidente da Associação dos Dirigentes de Mercado Imobiliário, Adalberto Valadão, há espaço para negociação com os clientes. Mas isso vai depender das condições financeiras de cada empresa. “Se essa entidade que quer negociar preços tiver um grande número de associados, é claro que as empresas terão interesse de ouvir as propostas. Com mais de 30 interessados, por exemplo, já seria possível negociar”, afirma.
Adalberto Valadão, entretanto, não faz projeções de quanto o valor final do imóvel pode baixar nas negociações. “Cada construtora tem uma realidade diferente. Elas terão que analisar o fluxo de caixa para saber se o desconto proposto é possível”, afirma o presidente do Ademi. Hoje, os imóveis são vendidos na planta e a previsão de entrega é de três anos.
O valor de R$ 8,2 mil para o metro quadrado na planta mostra que a tendência pode ser de alta. Desde o lançamento do primeiro empreendimento, as obras de infraestrutura avançaram. À época do início das vendas, não havia sequer estandes, nem ruas abertas. Agora, há máquinas de obra em todo o bairro, principalmente às margens da Epia — o primeiro trecho a ser inaugurado.
Bairro verde
O Setor Noroeste é chamado de “o primeiro bairro ecológico do Brasil”. Além das exigências ambientais dos projetos, outro diferencial é a proximidade com o futuro Parque Burle Marx. O setor é integrado à unidade ecológica, que vai dividir o Noroeste da Asa Norte.
segunda-feira, 18 de janeiro de 2010
domingo, 18 de outubro de 2009
INTERNATIONAL
SEMINÁRIO APRESENTA MERCADO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO PARA INGLESES
Fonte:http://noticias.lugarcerto.com.br/imoveis_correiobraziliense/template_interna_noticias,id_noticias=32708&id_sessoes=198/template_interna_noticias.shtml
Da Redação - CorreioWeb
18/10/2009 - No próximo dia 21 de outubro a Associação de Desenvolvimento Imobiliário e Turístico (ADIT) realiza o Seminário Why Brazil? Why Now?, na Embaixada do Brasil em Londres. O objetivo é apresentar aos investidores ingleses um panorama do mercado imobiliário e turístico brasileiro, demonstrando as vantagens do Brasil, especialmente como um destino seguro e atraente na recepção de investimentos estrangeiros.
Vão compor o painel sobre mercado imobiliário os presidentes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e do Sindicato da Indústria da Construção do Rio Grande do Norte (Sinduscon), Paulo Safady Simão e Sílvio Bezerra, respectivamente. Também é esperada a presença do vice-presidente da Associação de Desenvolvimento Imobiliário e Turístico (ADIT), Hélio Abreu.
Na oportunidade, eles apresentarão aos empresários ingleses o cenário atual do mercado imobiliário, as perspectivas de crescimento e oportunidades de investimentos para os próximos anos no Brasil, além de temas como o Projeto Minha Casa, Minha Vida, crédito imobiliário, oferta e demanda imobiliária no Brasil, os impactos da crise financeira no setor.
“Será uma oportunidade única para que os investidores ingleses conheçam a fundo como anda o mercado imobiliário e turístico do Brasil, para que possam investir de forma segura aqui. Este é um dos papéis da ADIT, orientar investidores para onde estão as melhores oportunidades de investimentos”, explicou Felipe Cavalcante, presidente da ADIT.
Para o presidente do Sinduscon, a realização deste seminário será uma grande oportunidade para mostrar aos empresários estrangeiros que o Brasil é o destino certo para se investir. “Com a Copa de 2014, uma série de investimentos será feita no Rio Grande do Norte. Só em Natal serão cerca de R$ 400 milhões em investimentos. Queremos mostrar a estes investidores que agora é o momento certo de se investir no estado, tanto na compra de terrenos, construção de hotéis e resorts, como também para atender a demanda a segunda residência, pois os preços do mercado imobiliário ainda estão acessíveis”, destacou Bezerra.
Fonte:http://noticias.lugarcerto.com.br/imoveis_correiobraziliense/template_interna_noticias,id_noticias=32708&id_sessoes=198/template_interna_noticias.shtml
Da Redação - CorreioWeb
18/10/2009 - No próximo dia 21 de outubro a Associação de Desenvolvimento Imobiliário e Turístico (ADIT) realiza o Seminário Why Brazil? Why Now?, na Embaixada do Brasil em Londres. O objetivo é apresentar aos investidores ingleses um panorama do mercado imobiliário e turístico brasileiro, demonstrando as vantagens do Brasil, especialmente como um destino seguro e atraente na recepção de investimentos estrangeiros.
Vão compor o painel sobre mercado imobiliário os presidentes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e do Sindicato da Indústria da Construção do Rio Grande do Norte (Sinduscon), Paulo Safady Simão e Sílvio Bezerra, respectivamente. Também é esperada a presença do vice-presidente da Associação de Desenvolvimento Imobiliário e Turístico (ADIT), Hélio Abreu.
Na oportunidade, eles apresentarão aos empresários ingleses o cenário atual do mercado imobiliário, as perspectivas de crescimento e oportunidades de investimentos para os próximos anos no Brasil, além de temas como o Projeto Minha Casa, Minha Vida, crédito imobiliário, oferta e demanda imobiliária no Brasil, os impactos da crise financeira no setor.
“Será uma oportunidade única para que os investidores ingleses conheçam a fundo como anda o mercado imobiliário e turístico do Brasil, para que possam investir de forma segura aqui. Este é um dos papéis da ADIT, orientar investidores para onde estão as melhores oportunidades de investimentos”, explicou Felipe Cavalcante, presidente da ADIT.
Para o presidente do Sinduscon, a realização deste seminário será uma grande oportunidade para mostrar aos empresários estrangeiros que o Brasil é o destino certo para se investir. “Com a Copa de 2014, uma série de investimentos será feita no Rio Grande do Norte. Só em Natal serão cerca de R$ 400 milhões em investimentos. Queremos mostrar a estes investidores que agora é o momento certo de se investir no estado, tanto na compra de terrenos, construção de hotéis e resorts, como também para atender a demanda a segunda residência, pois os preços do mercado imobiliário ainda estão acessíveis”, destacou Bezerra.
terça-feira, 22 de setembro de 2009
PROGRAMA SOCIAIS DE HABITAÇÃO
Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV
Fonte:http://www.cidades.gov.br/
O Governo Federal está investindo R$ 34 bilhões para que milhões de brasileiros tenham acesso à casa própria.
O Minha Casa, Minha Vida viabiliza a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada, vai impulsionar a economia, gerar empregos e trazer reflexos positivos para toda a sociedade. Enquanto muitos países diminuem os investimentos por conta da crise financeira internacional, o Brasil gera novas oportunidades de desenvolvimento para que a roda da economia continue a girar.
Legislação Básica
1.Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009 -Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas
2.Decreto nº 6.820 - Dispõe sobre a composição e as competências do Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab e sobre a forma de integralização de cotas no Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab;
3.Decreto nº 6.819 - Regulamenta as Seções II, III e IV do Capítulo I da Medida Provisória no 459, de 25 de março de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
Fonte:http://www.cidades.gov.br/
O Governo Federal está investindo R$ 34 bilhões para que milhões de brasileiros tenham acesso à casa própria.
O Minha Casa, Minha Vida viabiliza a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada, vai impulsionar a economia, gerar empregos e trazer reflexos positivos para toda a sociedade. Enquanto muitos países diminuem os investimentos por conta da crise financeira internacional, o Brasil gera novas oportunidades de desenvolvimento para que a roda da economia continue a girar.
Legislação Básica
1.Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009 -Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas
2.Decreto nº 6.820 - Dispõe sobre a composição e as competências do Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab e sobre a forma de integralização de cotas no Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab;
3.Decreto nº 6.819 - Regulamenta as Seções II, III e IV do Capítulo I da Medida Provisória no 459, de 25 de março de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
sábado, 15 de agosto de 2009
PROJETO DE LEI
NOVA LEI FAVORECE DESPEJO DO INQUILINO
Fonte:http://noticias.lugarcerto.com.br/imoveis_correiobraziliense/template_interna_noticias,id_noticias=31488&id_sessoes=198/template_interna_noticias.shtml
Liana Verdini
Entre as alterações, o locatário terá que entregar o imóvel em 15 dias caso o proprietário consiga liminar na Justiça
15/08/2009 - A lei que regula as relações entre inquilinos e proprietários de imóveis está sendo modificada no Congresso. Polêmica não falta. Para o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Distrito Federal (OAB-DF), Felipe Magalhães, o projeto é um avanço. Mas para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta beneficia claramente os proprietários. “Essa lei tem um viés pró-locador e buscou incorporar questões já resolvidas na Justiça”, diz o parlamentar.
Aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre, a matéria está agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde tramita em caráter terminativo, isto é, uma vez votado na comissão não precisará passar pelo plenário, a menos que algum senador solicite. Se aprovada sem modificações, e se nenhum senador apresentar requerimento para que a matéria seja votada no plenário, o projeto estará pronto para ser sancionado pelo presidente.
Investidores
Para o autor do texto, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), o projeto avança, e muito, nas relações entre locador e inquilino. “Muitas questões não precisarão ir para o Judiciário, pois pegamos o que foi definido pela Justiça e consolidamos nesse projeto”, explica. Ele lembra que a última grande mudança na Lei do Inquilinato ocorreu no Código do Processo Civil, em 1973. “É uma atualização importante.”
O conselheiro da OAB-DF se diz “entusiasmado”. “Essa lei é muito boa e tende a trazer de volta ao mercado os investidores em imóveis, que andavam afastados”, analisa Magalhães. O deputado Reginaldo Lopes calcula que menos de 10% dos imóveis no Brasil são postos em locação, quando, segundo ele, em países mais desenvolvidos esse mercado atrai de 30% a 40% das propriedades. “Aqui, dos 54 milhões de imóveis existentes, apenas 5 milhões estão no mercado de aluguel”, diz.
Talvez o que justifique tamanha resistência dos proprietários em colocar o imóvel para locação seja a insegurança na hora de retomar o bem. O conselheiro da OAB-DF conta que hoje em dia para um locador retirar do imóvel um inquilino que esteja, por exemplo, inadimplente, o prazo mínimo é de dois anos em função da morosidade do Judiciário. “No caso do projeto de lei, para os imóveis comerciais, quem aluga deverá deixar o imóvel 15 dias depois de notificado. A discussão pode continuar na Justiça, mas a saída do locatário agiliza todo o processo. Afinal, quem compra um imóvel como investimento quer ser remunerado por ele.”
Garantias
Para o advogado, no entanto, não basta que a lei seja modernizada. “O Judiciário precisa ser mais eficiente, rápido e não mudar o entendimento com tanta frequência”, observa. “O mercado precisa de estabilidade para avançar.” Para ele, o projeto em discussão no Congresso torna efetivo o direito do credor. “Vimos isso na questão do despejo, mas também está presente na questão do fiador.” O proprietário do imóvel, com essa nova lei, poderá exigir a substituição do fiador caso ele tenha perdido as condições que tinha no momento da assinatura do contrato. Outro ponto importante é que o projeto esclarece que as garantias oferecidas pelo inquilino no início de um contrato de aluguel residencial serão renovadas automaticamente até a devolução do imóvel.
As críticas do deputado giram em torno basicamente da decisão da Câmara de não contemplar nesta lei a locação em shopping centers. “Este projeto é fraco e não enfrentou o lobby dos shoppings. Teríamos que ter encarado essa questão”, observa o deputado Reginaldo Lopes. Ele ressalta que quando a regra do aluguel de lojas em shopping foi criada, em 1991, o número desses estabelecimentos era pequeno. “Hoje, temos mais de 1 mil em funcionamento. E a insegurança jurídica não é benéfica para ninguém”, afirma. Para Reginaldo Lopes, deveria haver uma legislação específica regulando essas relações. “Entrei no ano passado com um requerimento para a criação de uma comissão especial para elaborar a lei geral do mercado imobiliário. O pedido foi aprovado, mas até hoje a comissão não foi instalada porque os partidos não indicaram integrantes”, conta. “Enquanto isso, cabe ao poder econômico dos shoppings definir as condições de locação das lojas.”
» Análise da notícia
Ritmo acelerado
O projeto de Lei do Inquilinato — registrado como Projeto de Lei da Câmara n° 140, de 2009 — tem tudo para andar em ritmo acelerado no Senado Federal. Afinal, a matéria entrou nesta Casa para discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com a classificação de projeto terminativo. Isso quer dizer que uma vez discutido nessa comissão, não precisará passar pelo plenário, a não ser que algum senador apresente requerimento em contrário. Se o projeto não sofrer alterações e for aprovado pelo Senado, seguirá direto para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A questão que pode provocar atrasos é o atual ambiente na Casa, mergulhada em um clima de confronto entre oposição e governistas. Isso demanda um intenso trabalho de articulação por parte dos parlamentares, o que poderá tomar o tempo da relatora, a senadora petista Ideli Salvatti. (LV)
Fonte:http://noticias.lugarcerto.com.br/imoveis_correiobraziliense/template_interna_noticias,id_noticias=31488&id_sessoes=198/template_interna_noticias.shtml
Liana Verdini
Entre as alterações, o locatário terá que entregar o imóvel em 15 dias caso o proprietário consiga liminar na Justiça
15/08/2009 - A lei que regula as relações entre inquilinos e proprietários de imóveis está sendo modificada no Congresso. Polêmica não falta. Para o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Distrito Federal (OAB-DF), Felipe Magalhães, o projeto é um avanço. Mas para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta beneficia claramente os proprietários. “Essa lei tem um viés pró-locador e buscou incorporar questões já resolvidas na Justiça”, diz o parlamentar.
Aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre, a matéria está agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde tramita em caráter terminativo, isto é, uma vez votado na comissão não precisará passar pelo plenário, a menos que algum senador solicite. Se aprovada sem modificações, e se nenhum senador apresentar requerimento para que a matéria seja votada no plenário, o projeto estará pronto para ser sancionado pelo presidente.
Investidores
Para o autor do texto, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), o projeto avança, e muito, nas relações entre locador e inquilino. “Muitas questões não precisarão ir para o Judiciário, pois pegamos o que foi definido pela Justiça e consolidamos nesse projeto”, explica. Ele lembra que a última grande mudança na Lei do Inquilinato ocorreu no Código do Processo Civil, em 1973. “É uma atualização importante.”
O conselheiro da OAB-DF se diz “entusiasmado”. “Essa lei é muito boa e tende a trazer de volta ao mercado os investidores em imóveis, que andavam afastados”, analisa Magalhães. O deputado Reginaldo Lopes calcula que menos de 10% dos imóveis no Brasil são postos em locação, quando, segundo ele, em países mais desenvolvidos esse mercado atrai de 30% a 40% das propriedades. “Aqui, dos 54 milhões de imóveis existentes, apenas 5 milhões estão no mercado de aluguel”, diz.
Talvez o que justifique tamanha resistência dos proprietários em colocar o imóvel para locação seja a insegurança na hora de retomar o bem. O conselheiro da OAB-DF conta que hoje em dia para um locador retirar do imóvel um inquilino que esteja, por exemplo, inadimplente, o prazo mínimo é de dois anos em função da morosidade do Judiciário. “No caso do projeto de lei, para os imóveis comerciais, quem aluga deverá deixar o imóvel 15 dias depois de notificado. A discussão pode continuar na Justiça, mas a saída do locatário agiliza todo o processo. Afinal, quem compra um imóvel como investimento quer ser remunerado por ele.”
Garantias
Para o advogado, no entanto, não basta que a lei seja modernizada. “O Judiciário precisa ser mais eficiente, rápido e não mudar o entendimento com tanta frequência”, observa. “O mercado precisa de estabilidade para avançar.” Para ele, o projeto em discussão no Congresso torna efetivo o direito do credor. “Vimos isso na questão do despejo, mas também está presente na questão do fiador.” O proprietário do imóvel, com essa nova lei, poderá exigir a substituição do fiador caso ele tenha perdido as condições que tinha no momento da assinatura do contrato. Outro ponto importante é que o projeto esclarece que as garantias oferecidas pelo inquilino no início de um contrato de aluguel residencial serão renovadas automaticamente até a devolução do imóvel.
As críticas do deputado giram em torno basicamente da decisão da Câmara de não contemplar nesta lei a locação em shopping centers. “Este projeto é fraco e não enfrentou o lobby dos shoppings. Teríamos que ter encarado essa questão”, observa o deputado Reginaldo Lopes. Ele ressalta que quando a regra do aluguel de lojas em shopping foi criada, em 1991, o número desses estabelecimentos era pequeno. “Hoje, temos mais de 1 mil em funcionamento. E a insegurança jurídica não é benéfica para ninguém”, afirma. Para Reginaldo Lopes, deveria haver uma legislação específica regulando essas relações. “Entrei no ano passado com um requerimento para a criação de uma comissão especial para elaborar a lei geral do mercado imobiliário. O pedido foi aprovado, mas até hoje a comissão não foi instalada porque os partidos não indicaram integrantes”, conta. “Enquanto isso, cabe ao poder econômico dos shoppings definir as condições de locação das lojas.”
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Ritmo acelerado
O projeto de Lei do Inquilinato — registrado como Projeto de Lei da Câmara n° 140, de 2009 — tem tudo para andar em ritmo acelerado no Senado Federal. Afinal, a matéria entrou nesta Casa para discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com a classificação de projeto terminativo. Isso quer dizer que uma vez discutido nessa comissão, não precisará passar pelo plenário, a não ser que algum senador apresente requerimento em contrário. Se o projeto não sofrer alterações e for aprovado pelo Senado, seguirá direto para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A questão que pode provocar atrasos é o atual ambiente na Casa, mergulhada em um clima de confronto entre oposição e governistas. Isso demanda um intenso trabalho de articulação por parte dos parlamentares, o que poderá tomar o tempo da relatora, a senadora petista Ideli Salvatti. (LV)
INTERNATIONAL
CONGRESSO VENEZUELANO AUTORIZA ESTADO A SE APROPRIAR DE TERRENOS URBANOS
Fonte:http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1267453-5602,00-CONGRESSO+VENEZUELANO+AUTORIZA+ESTADO+A+SE+APROPRIAR+DE+TERRENOS+URBANOS.html
Caracas, 14 ago (EFE).- A Assembleia Nacional venezuelana aprovou hoje de madrugada uma lei que permite ao Estado se apropriar de terrenos urbanos improdutivos para desenvolver programas sociais de moradia, e que regula os assentamentos populares.
Com urgência regulamentar e por unanimidade, o plenário da Câmara venezuelana, de maioria governista, aprovou a Lei Especial de Terras Urbanas, baseada na premissa da "função social da propriedade urbana", informou hoje a "Agencia Bolivariana de Noticias".
O texto legislativo, segundo a agência, indica que a posse da terra improdutiva que, afirma, se manifesta através de grandes monopólios imobiliários, são "empecilhos de uma sociedade de renda oposta aos objetivos de inclusão social e produtividade".
A regra estabelece que o Estado poderá se apropriar das terras urbanas sem uso localizadas em áreas centrais das cidades e nos municípios, onde serão estabelecidos programas sociais de moradia para garantir "o direito à casa digna nas zonas urbanas".
A lei também regula os assentamentos urbanos populares (chamados de "ranchos"), onde os cidadãos com menos recursos foram construindo as casas sem dispor da propriedade da terra.
O presidente venezuelano, Hugo Chávez, estabeleceu recentemente um novo programa de moradia batizado "Barrio Nuevo", com o qual, disse, o Governo pretende substituir os imóveis precários por outros dignos para "que não exista nem mais um rancho na Venezuela".
O Estado, que terá prioridade na aquisição de terrenos, se reserva na lei o direito de alienar aos proprietários as parcelas nas quais as construções se encontrem em ruínas, com defeitos de construção, deterioradas ou desabitadas, para despejá-las e demoli-las.
Quanto às terras que se encontrarem em trâmites judiciais, não poderão ser declaradas sem uso até que o tribunal se pronuncie, mas poderão ser ocupadas temporariamente.
Segundo a lei, as únicas terras que ficam excluídas das medidas são aquelas nas quais existam projetos educacionais, assistenciais ou de lazer. EFE
Fonte:http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1267453-5602,00-CONGRESSO+VENEZUELANO+AUTORIZA+ESTADO+A+SE+APROPRIAR+DE+TERRENOS+URBANOS.html
Caracas, 14 ago (EFE).- A Assembleia Nacional venezuelana aprovou hoje de madrugada uma lei que permite ao Estado se apropriar de terrenos urbanos improdutivos para desenvolver programas sociais de moradia, e que regula os assentamentos populares.
Com urgência regulamentar e por unanimidade, o plenário da Câmara venezuelana, de maioria governista, aprovou a Lei Especial de Terras Urbanas, baseada na premissa da "função social da propriedade urbana", informou hoje a "Agencia Bolivariana de Noticias".
O texto legislativo, segundo a agência, indica que a posse da terra improdutiva que, afirma, se manifesta através de grandes monopólios imobiliários, são "empecilhos de uma sociedade de renda oposta aos objetivos de inclusão social e produtividade".
A regra estabelece que o Estado poderá se apropriar das terras urbanas sem uso localizadas em áreas centrais das cidades e nos municípios, onde serão estabelecidos programas sociais de moradia para garantir "o direito à casa digna nas zonas urbanas".
A lei também regula os assentamentos urbanos populares (chamados de "ranchos"), onde os cidadãos com menos recursos foram construindo as casas sem dispor da propriedade da terra.
O presidente venezuelano, Hugo Chávez, estabeleceu recentemente um novo programa de moradia batizado "Barrio Nuevo", com o qual, disse, o Governo pretende substituir os imóveis precários por outros dignos para "que não exista nem mais um rancho na Venezuela".
O Estado, que terá prioridade na aquisição de terrenos, se reserva na lei o direito de alienar aos proprietários as parcelas nas quais as construções se encontrem em ruínas, com defeitos de construção, deterioradas ou desabitadas, para despejá-las e demoli-las.
Quanto às terras que se encontrarem em trâmites judiciais, não poderão ser declaradas sem uso até que o tribunal se pronuncie, mas poderão ser ocupadas temporariamente.
Segundo a lei, as únicas terras que ficam excluídas das medidas são aquelas nas quais existam projetos educacionais, assistenciais ou de lazer. EFE
sexta-feira, 27 de março de 2009
NOTÍCIAS OAB
OAB-GO cadastra advogados voluntários
Seguindo uma orientação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a OAB-GO está cadastrando advogados voluntários. É que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em fevereiro, a resolução nº 62 que disciplina os procedimentos sobre o cadastramento e os serviços de assistência judiciária gratuita. Além disso, cria o cadastro de advogados voluntários. A resolução prevê que o cadastro nacional de advogados voluntários será alimentado pelos tribunais diretamente ou mediante convênio com as Defensorias Públicas da União, dos Estados ou do Distrito Federal.
De acordo com o documento, para integrar o cadastro de advogados voluntários, o interessado deve ter inscrição na OAB e não ter cometido falta disciplinar que o impeça de exercer a profissão. O voluntário não poderá se apresentar como defensor público e não terá nenhum tipo de vínculo com o Estado. Em Goiás, os interessados devem mandar e-mail para gp@oabgo.org.br.
A medida do CNJ pretende estimular os advogados a participarem de ações sociais por meio do voluntariado. O objetivo é fornecer assistência judiciária gratuita às pessoas que não dispõem de recursos financeiros.
20/3 – 16h30
Fonte: Portal da OABGOIAS http://www.oabgo.org.br/noticia.jsp?idNoticia=3689
Seguindo uma orientação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a OAB-GO está cadastrando advogados voluntários. É que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em fevereiro, a resolução nº 62 que disciplina os procedimentos sobre o cadastramento e os serviços de assistência judiciária gratuita. Além disso, cria o cadastro de advogados voluntários. A resolução prevê que o cadastro nacional de advogados voluntários será alimentado pelos tribunais diretamente ou mediante convênio com as Defensorias Públicas da União, dos Estados ou do Distrito Federal.
De acordo com o documento, para integrar o cadastro de advogados voluntários, o interessado deve ter inscrição na OAB e não ter cometido falta disciplinar que o impeça de exercer a profissão. O voluntário não poderá se apresentar como defensor público e não terá nenhum tipo de vínculo com o Estado. Em Goiás, os interessados devem mandar e-mail para gp@oabgo.org.br.
A medida do CNJ pretende estimular os advogados a participarem de ações sociais por meio do voluntariado. O objetivo é fornecer assistência judiciária gratuita às pessoas que não dispõem de recursos financeiros.
20/3 – 16h30
Fonte: Portal da OABGOIAS http://www.oabgo.org.br/noticia.jsp?idNoticia=3689
quarta-feira, 25 de março de 2009
Painel de Eventos
XXXVI ENCONTRO DE OFICIAIS DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BRASIL
DE 14 A 18 DE Setembro de 2009 em Londrina/PA
Fonte:http://www.irib.org.br/
Londrina se destaca hoje pelo avanço tecnológico, excelência no setor de comércio e, principalmente no agronegócio. A cidade é reconhecida por sua superioridade em telecomunicações, pela presença de respeitadas universidades, centros de pesquisa, empresas e pela alta qualidade de serviços prestados nas áreas médicas, científicas e tecnológicas. Com uma população estimada de 505.184(quinhentos e cinco mil, cento e oitenta e quatro) habitantes (IBGE/2008), é a segunda cidade mais populosa do Paraná e a terceira mais notória da região Sul do Brasil. O nome "Londrina" significa uma homenagem a Londres, em razão de trabalhadores ingleses terem se estabelecido ali, ao construírem redes ferroviárias no Sudoeste do Estado de São Paulo e Norte Pioneiro Paranaense, para o transporte de café ao Porto de Santos, em São Paulo, e de lá para o mundo. Londrina também é conhecida por sua produção cultural. Saíram dali diversos escritores, autores, compositores e músicos, entre eles: o pianista Marco Antônio de Almeida, o escritor Domingos Pellegrini Junior, o escritor Rodrigo Garcia Lopes, o dramaturgo Maurício de Arruda Mendonça, o cineasta Rodrigo Grota, enfim muitos. É nessa "pequena Londres" que o Irib aguarda a presença de todos!
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