ENTREGA DE IMÓVEIS
Fonte: http://www.opopular.com.br/#30abr2011/economia-68901/entrega_de_imoveis_-_projeto_preve_multa_a_construtoras_que_nao_cumprirem_prazo
Projeto prevê multa a construtoras que não cumprirem prazo
Relator do projeto, deputado Heuler Cruvinel espera que aprovação saia ainda este ano
CBN Goiânia
O acelerado crescimento do mercado imobiliário vem provocando uma situação desagradável para o consumidor. O ritmo de construção das obras não tem acompanhado a velocidade das vendas. Com isso, mesmo imóveis comercializados na planta não estão sendo entregues no prazo estabelecido. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer obrigar as construtoras a pagar multa em caso de descumprimento de prazos
Conforme o texto, a multa corresponde a 2% do valor do imóvel presente no contrato, com juros de 1% a cada mês do atraso em obras em que o consumidor compra o imóvel na planta.
De acordo com o deputado federal e relator do projeto, Heuler Cruvinel (DEM-GO), com a aprovação do projeto o consumidor terá um compromisso maior da construtora. A expectativa, segundo o deputado, é que o texto seja aprovado ainda esse ano na Câmara. ▩
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