SEMINÁRIO APRESENTA MERCADO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO PARA INGLESES
Fonte:http://noticias.lugarcerto.com.br/imoveis_correiobraziliense/template_interna_noticias,id_noticias=32708&id_sessoes=198/template_interna_noticias.shtml
Da Redação - CorreioWeb
18/10/2009 - No próximo dia 21 de outubro a Associação de Desenvolvimento Imobiliário e Turístico (ADIT) realiza o Seminário Why Brazil? Why Now?, na Embaixada do Brasil em Londres. O objetivo é apresentar aos investidores ingleses um panorama do mercado imobiliário e turístico brasileiro, demonstrando as vantagens do Brasil, especialmente como um destino seguro e atraente na recepção de investimentos estrangeiros.
Vão compor o painel sobre mercado imobiliário os presidentes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e do Sindicato da Indústria da Construção do Rio Grande do Norte (Sinduscon), Paulo Safady Simão e Sílvio Bezerra, respectivamente. Também é esperada a presença do vice-presidente da Associação de Desenvolvimento Imobiliário e Turístico (ADIT), Hélio Abreu.
Na oportunidade, eles apresentarão aos empresários ingleses o cenário atual do mercado imobiliário, as perspectivas de crescimento e oportunidades de investimentos para os próximos anos no Brasil, além de temas como o Projeto Minha Casa, Minha Vida, crédito imobiliário, oferta e demanda imobiliária no Brasil, os impactos da crise financeira no setor.
“Será uma oportunidade única para que os investidores ingleses conheçam a fundo como anda o mercado imobiliário e turístico do Brasil, para que possam investir de forma segura aqui. Este é um dos papéis da ADIT, orientar investidores para onde estão as melhores oportunidades de investimentos”, explicou Felipe Cavalcante, presidente da ADIT.
Para o presidente do Sinduscon, a realização deste seminário será uma grande oportunidade para mostrar aos empresários estrangeiros que o Brasil é o destino certo para se investir. “Com a Copa de 2014, uma série de investimentos será feita no Rio Grande do Norte. Só em Natal serão cerca de R$ 400 milhões em investimentos. Queremos mostrar a estes investidores que agora é o momento certo de se investir no estado, tanto na compra de terrenos, construção de hotéis e resorts, como também para atender a demanda a segunda residência, pois os preços do mercado imobiliário ainda estão acessíveis”, destacou Bezerra.
domingo, 18 de outubro de 2009
terça-feira, 22 de setembro de 2009
PROGRAMA SOCIAIS DE HABITAÇÃO
Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV
Fonte:http://www.cidades.gov.br/
O Governo Federal está investindo R$ 34 bilhões para que milhões de brasileiros tenham acesso à casa própria.
O Minha Casa, Minha Vida viabiliza a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada, vai impulsionar a economia, gerar empregos e trazer reflexos positivos para toda a sociedade. Enquanto muitos países diminuem os investimentos por conta da crise financeira internacional, o Brasil gera novas oportunidades de desenvolvimento para que a roda da economia continue a girar.
Legislação Básica
1.Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009 -Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas
2.Decreto nº 6.820 - Dispõe sobre a composição e as competências do Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab e sobre a forma de integralização de cotas no Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab;
3.Decreto nº 6.819 - Regulamenta as Seções II, III e IV do Capítulo I da Medida Provisória no 459, de 25 de março de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
Fonte:http://www.cidades.gov.br/
O Governo Federal está investindo R$ 34 bilhões para que milhões de brasileiros tenham acesso à casa própria.
O Minha Casa, Minha Vida viabiliza a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada, vai impulsionar a economia, gerar empregos e trazer reflexos positivos para toda a sociedade. Enquanto muitos países diminuem os investimentos por conta da crise financeira internacional, o Brasil gera novas oportunidades de desenvolvimento para que a roda da economia continue a girar.
Legislação Básica
1.Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009 -Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas
2.Decreto nº 6.820 - Dispõe sobre a composição e as competências do Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab e sobre a forma de integralização de cotas no Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab;
3.Decreto nº 6.819 - Regulamenta as Seções II, III e IV do Capítulo I da Medida Provisória no 459, de 25 de março de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
sábado, 15 de agosto de 2009
PROJETO DE LEI
NOVA LEI FAVORECE DESPEJO DO INQUILINO
Fonte:http://noticias.lugarcerto.com.br/imoveis_correiobraziliense/template_interna_noticias,id_noticias=31488&id_sessoes=198/template_interna_noticias.shtml
Liana Verdini
Entre as alterações, o locatário terá que entregar o imóvel em 15 dias caso o proprietário consiga liminar na Justiça
15/08/2009 - A lei que regula as relações entre inquilinos e proprietários de imóveis está sendo modificada no Congresso. Polêmica não falta. Para o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Distrito Federal (OAB-DF), Felipe Magalhães, o projeto é um avanço. Mas para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta beneficia claramente os proprietários. “Essa lei tem um viés pró-locador e buscou incorporar questões já resolvidas na Justiça”, diz o parlamentar.
Aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre, a matéria está agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde tramita em caráter terminativo, isto é, uma vez votado na comissão não precisará passar pelo plenário, a menos que algum senador solicite. Se aprovada sem modificações, e se nenhum senador apresentar requerimento para que a matéria seja votada no plenário, o projeto estará pronto para ser sancionado pelo presidente.
Investidores
Para o autor do texto, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), o projeto avança, e muito, nas relações entre locador e inquilino. “Muitas questões não precisarão ir para o Judiciário, pois pegamos o que foi definido pela Justiça e consolidamos nesse projeto”, explica. Ele lembra que a última grande mudança na Lei do Inquilinato ocorreu no Código do Processo Civil, em 1973. “É uma atualização importante.”
O conselheiro da OAB-DF se diz “entusiasmado”. “Essa lei é muito boa e tende a trazer de volta ao mercado os investidores em imóveis, que andavam afastados”, analisa Magalhães. O deputado Reginaldo Lopes calcula que menos de 10% dos imóveis no Brasil são postos em locação, quando, segundo ele, em países mais desenvolvidos esse mercado atrai de 30% a 40% das propriedades. “Aqui, dos 54 milhões de imóveis existentes, apenas 5 milhões estão no mercado de aluguel”, diz.
Talvez o que justifique tamanha resistência dos proprietários em colocar o imóvel para locação seja a insegurança na hora de retomar o bem. O conselheiro da OAB-DF conta que hoje em dia para um locador retirar do imóvel um inquilino que esteja, por exemplo, inadimplente, o prazo mínimo é de dois anos em função da morosidade do Judiciário. “No caso do projeto de lei, para os imóveis comerciais, quem aluga deverá deixar o imóvel 15 dias depois de notificado. A discussão pode continuar na Justiça, mas a saída do locatário agiliza todo o processo. Afinal, quem compra um imóvel como investimento quer ser remunerado por ele.”
Garantias
Para o advogado, no entanto, não basta que a lei seja modernizada. “O Judiciário precisa ser mais eficiente, rápido e não mudar o entendimento com tanta frequência”, observa. “O mercado precisa de estabilidade para avançar.” Para ele, o projeto em discussão no Congresso torna efetivo o direito do credor. “Vimos isso na questão do despejo, mas também está presente na questão do fiador.” O proprietário do imóvel, com essa nova lei, poderá exigir a substituição do fiador caso ele tenha perdido as condições que tinha no momento da assinatura do contrato. Outro ponto importante é que o projeto esclarece que as garantias oferecidas pelo inquilino no início de um contrato de aluguel residencial serão renovadas automaticamente até a devolução do imóvel.
As críticas do deputado giram em torno basicamente da decisão da Câmara de não contemplar nesta lei a locação em shopping centers. “Este projeto é fraco e não enfrentou o lobby dos shoppings. Teríamos que ter encarado essa questão”, observa o deputado Reginaldo Lopes. Ele ressalta que quando a regra do aluguel de lojas em shopping foi criada, em 1991, o número desses estabelecimentos era pequeno. “Hoje, temos mais de 1 mil em funcionamento. E a insegurança jurídica não é benéfica para ninguém”, afirma. Para Reginaldo Lopes, deveria haver uma legislação específica regulando essas relações. “Entrei no ano passado com um requerimento para a criação de uma comissão especial para elaborar a lei geral do mercado imobiliário. O pedido foi aprovado, mas até hoje a comissão não foi instalada porque os partidos não indicaram integrantes”, conta. “Enquanto isso, cabe ao poder econômico dos shoppings definir as condições de locação das lojas.”
» Análise da notícia
Ritmo acelerado
O projeto de Lei do Inquilinato — registrado como Projeto de Lei da Câmara n° 140, de 2009 — tem tudo para andar em ritmo acelerado no Senado Federal. Afinal, a matéria entrou nesta Casa para discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com a classificação de projeto terminativo. Isso quer dizer que uma vez discutido nessa comissão, não precisará passar pelo plenário, a não ser que algum senador apresente requerimento em contrário. Se o projeto não sofrer alterações e for aprovado pelo Senado, seguirá direto para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A questão que pode provocar atrasos é o atual ambiente na Casa, mergulhada em um clima de confronto entre oposição e governistas. Isso demanda um intenso trabalho de articulação por parte dos parlamentares, o que poderá tomar o tempo da relatora, a senadora petista Ideli Salvatti. (LV)
Fonte:http://noticias.lugarcerto.com.br/imoveis_correiobraziliense/template_interna_noticias,id_noticias=31488&id_sessoes=198/template_interna_noticias.shtml
Liana Verdini
Entre as alterações, o locatário terá que entregar o imóvel em 15 dias caso o proprietário consiga liminar na Justiça
15/08/2009 - A lei que regula as relações entre inquilinos e proprietários de imóveis está sendo modificada no Congresso. Polêmica não falta. Para o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Distrito Federal (OAB-DF), Felipe Magalhães, o projeto é um avanço. Mas para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta beneficia claramente os proprietários. “Essa lei tem um viés pró-locador e buscou incorporar questões já resolvidas na Justiça”, diz o parlamentar.
Aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre, a matéria está agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde tramita em caráter terminativo, isto é, uma vez votado na comissão não precisará passar pelo plenário, a menos que algum senador solicite. Se aprovada sem modificações, e se nenhum senador apresentar requerimento para que a matéria seja votada no plenário, o projeto estará pronto para ser sancionado pelo presidente.
Investidores
Para o autor do texto, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), o projeto avança, e muito, nas relações entre locador e inquilino. “Muitas questões não precisarão ir para o Judiciário, pois pegamos o que foi definido pela Justiça e consolidamos nesse projeto”, explica. Ele lembra que a última grande mudança na Lei do Inquilinato ocorreu no Código do Processo Civil, em 1973. “É uma atualização importante.”
O conselheiro da OAB-DF se diz “entusiasmado”. “Essa lei é muito boa e tende a trazer de volta ao mercado os investidores em imóveis, que andavam afastados”, analisa Magalhães. O deputado Reginaldo Lopes calcula que menos de 10% dos imóveis no Brasil são postos em locação, quando, segundo ele, em países mais desenvolvidos esse mercado atrai de 30% a 40% das propriedades. “Aqui, dos 54 milhões de imóveis existentes, apenas 5 milhões estão no mercado de aluguel”, diz.
Talvez o que justifique tamanha resistência dos proprietários em colocar o imóvel para locação seja a insegurança na hora de retomar o bem. O conselheiro da OAB-DF conta que hoje em dia para um locador retirar do imóvel um inquilino que esteja, por exemplo, inadimplente, o prazo mínimo é de dois anos em função da morosidade do Judiciário. “No caso do projeto de lei, para os imóveis comerciais, quem aluga deverá deixar o imóvel 15 dias depois de notificado. A discussão pode continuar na Justiça, mas a saída do locatário agiliza todo o processo. Afinal, quem compra um imóvel como investimento quer ser remunerado por ele.”
Garantias
Para o advogado, no entanto, não basta que a lei seja modernizada. “O Judiciário precisa ser mais eficiente, rápido e não mudar o entendimento com tanta frequência”, observa. “O mercado precisa de estabilidade para avançar.” Para ele, o projeto em discussão no Congresso torna efetivo o direito do credor. “Vimos isso na questão do despejo, mas também está presente na questão do fiador.” O proprietário do imóvel, com essa nova lei, poderá exigir a substituição do fiador caso ele tenha perdido as condições que tinha no momento da assinatura do contrato. Outro ponto importante é que o projeto esclarece que as garantias oferecidas pelo inquilino no início de um contrato de aluguel residencial serão renovadas automaticamente até a devolução do imóvel.
As críticas do deputado giram em torno basicamente da decisão da Câmara de não contemplar nesta lei a locação em shopping centers. “Este projeto é fraco e não enfrentou o lobby dos shoppings. Teríamos que ter encarado essa questão”, observa o deputado Reginaldo Lopes. Ele ressalta que quando a regra do aluguel de lojas em shopping foi criada, em 1991, o número desses estabelecimentos era pequeno. “Hoje, temos mais de 1 mil em funcionamento. E a insegurança jurídica não é benéfica para ninguém”, afirma. Para Reginaldo Lopes, deveria haver uma legislação específica regulando essas relações. “Entrei no ano passado com um requerimento para a criação de uma comissão especial para elaborar a lei geral do mercado imobiliário. O pedido foi aprovado, mas até hoje a comissão não foi instalada porque os partidos não indicaram integrantes”, conta. “Enquanto isso, cabe ao poder econômico dos shoppings definir as condições de locação das lojas.”
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Ritmo acelerado
O projeto de Lei do Inquilinato — registrado como Projeto de Lei da Câmara n° 140, de 2009 — tem tudo para andar em ritmo acelerado no Senado Federal. Afinal, a matéria entrou nesta Casa para discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com a classificação de projeto terminativo. Isso quer dizer que uma vez discutido nessa comissão, não precisará passar pelo plenário, a não ser que algum senador apresente requerimento em contrário. Se o projeto não sofrer alterações e for aprovado pelo Senado, seguirá direto para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A questão que pode provocar atrasos é o atual ambiente na Casa, mergulhada em um clima de confronto entre oposição e governistas. Isso demanda um intenso trabalho de articulação por parte dos parlamentares, o que poderá tomar o tempo da relatora, a senadora petista Ideli Salvatti. (LV)
INTERNATIONAL
CONGRESSO VENEZUELANO AUTORIZA ESTADO A SE APROPRIAR DE TERRENOS URBANOS
Fonte:http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1267453-5602,00-CONGRESSO+VENEZUELANO+AUTORIZA+ESTADO+A+SE+APROPRIAR+DE+TERRENOS+URBANOS.html
Caracas, 14 ago (EFE).- A Assembleia Nacional venezuelana aprovou hoje de madrugada uma lei que permite ao Estado se apropriar de terrenos urbanos improdutivos para desenvolver programas sociais de moradia, e que regula os assentamentos populares.
Com urgência regulamentar e por unanimidade, o plenário da Câmara venezuelana, de maioria governista, aprovou a Lei Especial de Terras Urbanas, baseada na premissa da "função social da propriedade urbana", informou hoje a "Agencia Bolivariana de Noticias".
O texto legislativo, segundo a agência, indica que a posse da terra improdutiva que, afirma, se manifesta através de grandes monopólios imobiliários, são "empecilhos de uma sociedade de renda oposta aos objetivos de inclusão social e produtividade".
A regra estabelece que o Estado poderá se apropriar das terras urbanas sem uso localizadas em áreas centrais das cidades e nos municípios, onde serão estabelecidos programas sociais de moradia para garantir "o direito à casa digna nas zonas urbanas".
A lei também regula os assentamentos urbanos populares (chamados de "ranchos"), onde os cidadãos com menos recursos foram construindo as casas sem dispor da propriedade da terra.
O presidente venezuelano, Hugo Chávez, estabeleceu recentemente um novo programa de moradia batizado "Barrio Nuevo", com o qual, disse, o Governo pretende substituir os imóveis precários por outros dignos para "que não exista nem mais um rancho na Venezuela".
O Estado, que terá prioridade na aquisição de terrenos, se reserva na lei o direito de alienar aos proprietários as parcelas nas quais as construções se encontrem em ruínas, com defeitos de construção, deterioradas ou desabitadas, para despejá-las e demoli-las.
Quanto às terras que se encontrarem em trâmites judiciais, não poderão ser declaradas sem uso até que o tribunal se pronuncie, mas poderão ser ocupadas temporariamente.
Segundo a lei, as únicas terras que ficam excluídas das medidas são aquelas nas quais existam projetos educacionais, assistenciais ou de lazer. EFE
Fonte:http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1267453-5602,00-CONGRESSO+VENEZUELANO+AUTORIZA+ESTADO+A+SE+APROPRIAR+DE+TERRENOS+URBANOS.html
Caracas, 14 ago (EFE).- A Assembleia Nacional venezuelana aprovou hoje de madrugada uma lei que permite ao Estado se apropriar de terrenos urbanos improdutivos para desenvolver programas sociais de moradia, e que regula os assentamentos populares.
Com urgência regulamentar e por unanimidade, o plenário da Câmara venezuelana, de maioria governista, aprovou a Lei Especial de Terras Urbanas, baseada na premissa da "função social da propriedade urbana", informou hoje a "Agencia Bolivariana de Noticias".
O texto legislativo, segundo a agência, indica que a posse da terra improdutiva que, afirma, se manifesta através de grandes monopólios imobiliários, são "empecilhos de uma sociedade de renda oposta aos objetivos de inclusão social e produtividade".
A regra estabelece que o Estado poderá se apropriar das terras urbanas sem uso localizadas em áreas centrais das cidades e nos municípios, onde serão estabelecidos programas sociais de moradia para garantir "o direito à casa digna nas zonas urbanas".
A lei também regula os assentamentos urbanos populares (chamados de "ranchos"), onde os cidadãos com menos recursos foram construindo as casas sem dispor da propriedade da terra.
O presidente venezuelano, Hugo Chávez, estabeleceu recentemente um novo programa de moradia batizado "Barrio Nuevo", com o qual, disse, o Governo pretende substituir os imóveis precários por outros dignos para "que não exista nem mais um rancho na Venezuela".
O Estado, que terá prioridade na aquisição de terrenos, se reserva na lei o direito de alienar aos proprietários as parcelas nas quais as construções se encontrem em ruínas, com defeitos de construção, deterioradas ou desabitadas, para despejá-las e demoli-las.
Quanto às terras que se encontrarem em trâmites judiciais, não poderão ser declaradas sem uso até que o tribunal se pronuncie, mas poderão ser ocupadas temporariamente.
Segundo a lei, as únicas terras que ficam excluídas das medidas são aquelas nas quais existam projetos educacionais, assistenciais ou de lazer. EFE
sexta-feira, 27 de março de 2009
NOTÍCIAS OAB
OAB-GO cadastra advogados voluntários
Seguindo uma orientação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a OAB-GO está cadastrando advogados voluntários. É que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em fevereiro, a resolução nº 62 que disciplina os procedimentos sobre o cadastramento e os serviços de assistência judiciária gratuita. Além disso, cria o cadastro de advogados voluntários. A resolução prevê que o cadastro nacional de advogados voluntários será alimentado pelos tribunais diretamente ou mediante convênio com as Defensorias Públicas da União, dos Estados ou do Distrito Federal.
De acordo com o documento, para integrar o cadastro de advogados voluntários, o interessado deve ter inscrição na OAB e não ter cometido falta disciplinar que o impeça de exercer a profissão. O voluntário não poderá se apresentar como defensor público e não terá nenhum tipo de vínculo com o Estado. Em Goiás, os interessados devem mandar e-mail para gp@oabgo.org.br.
A medida do CNJ pretende estimular os advogados a participarem de ações sociais por meio do voluntariado. O objetivo é fornecer assistência judiciária gratuita às pessoas que não dispõem de recursos financeiros.
20/3 – 16h30
Fonte: Portal da OABGOIAS http://www.oabgo.org.br/noticia.jsp?idNoticia=3689
Seguindo uma orientação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a OAB-GO está cadastrando advogados voluntários. É que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em fevereiro, a resolução nº 62 que disciplina os procedimentos sobre o cadastramento e os serviços de assistência judiciária gratuita. Além disso, cria o cadastro de advogados voluntários. A resolução prevê que o cadastro nacional de advogados voluntários será alimentado pelos tribunais diretamente ou mediante convênio com as Defensorias Públicas da União, dos Estados ou do Distrito Federal.
De acordo com o documento, para integrar o cadastro de advogados voluntários, o interessado deve ter inscrição na OAB e não ter cometido falta disciplinar que o impeça de exercer a profissão. O voluntário não poderá se apresentar como defensor público e não terá nenhum tipo de vínculo com o Estado. Em Goiás, os interessados devem mandar e-mail para gp@oabgo.org.br.
A medida do CNJ pretende estimular os advogados a participarem de ações sociais por meio do voluntariado. O objetivo é fornecer assistência judiciária gratuita às pessoas que não dispõem de recursos financeiros.
20/3 – 16h30
Fonte: Portal da OABGOIAS http://www.oabgo.org.br/noticia.jsp?idNoticia=3689
quarta-feira, 25 de março de 2009
Painel de Eventos
XXXVI ENCONTRO DE OFICIAIS DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BRASIL
DE 14 A 18 DE Setembro de 2009 em Londrina/PA
Fonte:http://www.irib.org.br/
Londrina se destaca hoje pelo avanço tecnológico, excelência no setor de comércio e, principalmente no agronegócio. A cidade é reconhecida por sua superioridade em telecomunicações, pela presença de respeitadas universidades, centros de pesquisa, empresas e pela alta qualidade de serviços prestados nas áreas médicas, científicas e tecnológicas. Com uma população estimada de 505.184(quinhentos e cinco mil, cento e oitenta e quatro) habitantes (IBGE/2008), é a segunda cidade mais populosa do Paraná e a terceira mais notória da região Sul do Brasil. O nome "Londrina" significa uma homenagem a Londres, em razão de trabalhadores ingleses terem se estabelecido ali, ao construírem redes ferroviárias no Sudoeste do Estado de São Paulo e Norte Pioneiro Paranaense, para o transporte de café ao Porto de Santos, em São Paulo, e de lá para o mundo. Londrina também é conhecida por sua produção cultural. Saíram dali diversos escritores, autores, compositores e músicos, entre eles: o pianista Marco Antônio de Almeida, o escritor Domingos Pellegrini Junior, o escritor Rodrigo Garcia Lopes, o dramaturgo Maurício de Arruda Mendonça, o cineasta Rodrigo Grota, enfim muitos. É nessa "pequena Londres" que o Irib aguarda a presença de todos!
terça-feira, 24 de março de 2009
DEFINIÇÕES: Terra Prometida, Direito de Propriedade e Direito Imobiliario Registral
Ao fazerrmos a abordagem de determinado tema é necessário termos bem próximo o item definição.
Assim, apresentaremos a seguir três definições que interpretamos que devem compor o universo das atividades do Direito Imobiliário.
1. TERRA PROMETIDA - Livro da Biblia - Josué
"O propósito do livro de Josué é apresentar uma lembrança aos israelitas, inclusive às gerações futuras, de que sua Terra Prometida era uma dádiva de Deus e de que a posse dessa terra era o cumprimento de suas promessas. O que começou como uma promessa a Abraão, Isaque e Jacó e continuou através de Moisés seria concluído sob a liderança de Josué."
2. DIREITO DE PROPRIEDADE
"Locke, a aquisição da propriedade individual não se dava mediante apropriação, mas por individuação:
Deus, que deu o mundo aos homens em comum, deu-lhes também a razão, para que se servissem dele para o maior benefício de sua vida e de suas conveniências. A terra e tudo o que ela contém foi dada aos homens para o sustento e o conforto de sua existência. (...) O trabalho de removê-los daquele estado comum em que estavam fixou meu direito de propriedade sobre eles.
3. DIREITO IMOBILIÁRIO REGISTRAL
Define-se o direito imobiliário registral, em sua acepção normativa: a parte do direto que regula o procedimento de inscrição de títulos relativos a imóveis e disciplina a forma e os efeitos da publicidade das situações jurídicas imobiliárias." RICARDO HENRY MARQUES DIP Juiz de Direito em São Paulo
Fontes:
1. A Bíblia da Mulher - Sociedade Bíblica do Brasil; São Paulo: Mundo Cristão, 2003
2.http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7601 -Alessandra de Abreu Minadakis Barbosa - procuradora f, professora em cursos de graduação e pós-graduação em Direito
3.RDI N.º 27 - Jan/Jun de 91 DO CONCEITO DE DIREITO IMOBILIÁRIO REGISTRAL
http://www.irib.org.br/rdi/rdi27-053.asp
Ao fazerrmos a abordagem de determinado tema é necessário termos bem próximo o item definição.
Assim, apresentaremos a seguir três definições que interpretamos que devem compor o universo das atividades do Direito Imobiliário.
1. TERRA PROMETIDA - Livro da Biblia - Josué
"O propósito do livro de Josué é apresentar uma lembrança aos israelitas, inclusive às gerações futuras, de que sua Terra Prometida era uma dádiva de Deus e de que a posse dessa terra era o cumprimento de suas promessas. O que começou como uma promessa a Abraão, Isaque e Jacó e continuou através de Moisés seria concluído sob a liderança de Josué."
2. DIREITO DE PROPRIEDADE
"Locke, a aquisição da propriedade individual não se dava mediante apropriação, mas por individuação:
Deus, que deu o mundo aos homens em comum, deu-lhes também a razão, para que se servissem dele para o maior benefício de sua vida e de suas conveniências. A terra e tudo o que ela contém foi dada aos homens para o sustento e o conforto de sua existência. (...) O trabalho de removê-los daquele estado comum em que estavam fixou meu direito de propriedade sobre eles.
3. DIREITO IMOBILIÁRIO REGISTRAL
Define-se o direito imobiliário registral, em sua acepção normativa: a parte do direto que regula o procedimento de inscrição de títulos relativos a imóveis e disciplina a forma e os efeitos da publicidade das situações jurídicas imobiliárias." RICARDO HENRY MARQUES DIP Juiz de Direito em São Paulo
Fontes:
1. A Bíblia da Mulher - Sociedade Bíblica do Brasil; São Paulo: Mundo Cristão, 2003
2.http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7601 -Alessandra de Abreu Minadakis Barbosa - procuradora f, professora em cursos de graduação e pós-graduação em Direito
3.RDI N.º 27 - Jan/Jun de 91 DO CONCEITO DE DIREITO IMOBILIÁRIO REGISTRAL
http://www.irib.org.br/rdi/rdi27-053.asp
quinta-feira, 5 de março de 2009
RECEPÇÃO
Mensagens de Boas Vindas
Olá amigos, sejam bem vindos ao nosso blog.
Acredito que teremos bons encontros neste espaço virtual.
E, que tenhamos a oportunidade de crescermos na atuação profissional no âmbito do Direito Imobiliário.
Muito sucesso a todos nós e,
até a próxima.
Olá amigos, sejam bem vindos ao nosso blog.
Acredito que teremos bons encontros neste espaço virtual.
E, que tenhamos a oportunidade de crescermos na atuação profissional no âmbito do Direito Imobiliário.
Muito sucesso a todos nós e,
até a próxima.
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